Conselho Superior da Magistratura [CSM]

• Despacho 372/2026, de 13/janeiro
  Conselho Superior da Magistratura
  Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca.

• Despacho 10747/2025, de 11/setembro
  Conselho Superior da Magistratura
  Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos ­juízes presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Braga, Faro, Lisboa e Porto.

• Despacho (extrato) 9165/2025, de 4/agosto
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 40.º Curso de Formação de Magistrados.
  “Pedro Miguel Vaz Silva — Tribunal Judicial da Comarca de Faro — Juízo local cível e Juízo local criminal de Faro;”
  “Inês Caldeira Reis Rego Filipe Branco — Tribunal Judicial da Comarca de Faro — Juízo local cível e Juízo local criminal de Faro;”
  “Inês de Sousa Cardoso Rosa Domingos — Tribunal Judicial da Comarca de Faro — Juízo de competência genérica de Vila Real de Santo António e Juízo local criminal de Faro;”

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  Deliberação (extrato) 659/2025, de 20/maio
  Nomeação de juízes presidentes dos tribunais judiciais de comarca.
  “(…) Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juiz de Direito Paulo Renato de Freitas Belo (…)”

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• Deliberação (extrato) 644/2025, de 15/maio
  Prorrogação das comissões de serviço dos juízes presidentes de tribunais judiciais de comarca.
  “(…) Juiz Desembargador Dr. Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (…)”
  

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  Despacho (extrato) 5088/2025 de 02/maio
  “Nomeação interina da juíza de direito Maria de Fátima Rodrigues Pereira Batista na comarca de Faro ― Juízo de Família e Menores de Faro ― Juiz 3.”

Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

• Despacho (extrato) 14664/2025, de 10/dezembro
  Tribunal Judicial da Comarca de Faro
  D – Tribunais e Ministério Público
  Sumário: Delegação de poderes do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro nos juízes de direito em exercício de funções na comarca.
  

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