Sistema de Indicadores de Gestão (SIG) da Comarca de Faro

O Sistema de Indicadores de Gestão (SIG) pretende ser uma das ferramentas auxiliares do trabalho de monitorização da atividade dos Tribunais, a que se refere a Lei 62/2013, de 26 de agosto, que criou um novo sistema de gestão dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância.
Assente nos elementos disponibilizados pelo sistema de informação de suporte à tramitação processual, este sistema constrói e apresenta diversos indicadores sintéticos sobre o desempenho processual, de modo a permitir acompanhar a evolução do trabalho.
Trata-se, em suma, de uma adaptação do conceito de dashboard do mundo da gestão ao contexto dos Tribunais.

Encontram-se disponíveis dez indicadores de gestão para os serviços judiciais 
1. Taxa de resolução processual
2. Tempo para resolução (Disposition time)
3. Número de processos pendentes de decisão final
4. Percentagem de processos pendentes com duração superior ao valor de referência (desde o tribunal inicial)^
5. Percentagem de processos pendentes com duração superior ao valor de referência (apenas neste tribunal)
6. Duração média dos processos pendentes de decisão final (desde o tribunal inicial)
7. Duração média dos processos pendentes de decisão final (apenas neste tribunal)
8. Duração média dos processos findos (desde o tribunal inicial)
9. Duração média dos processos findos (apenas neste tribunal)
10. Número de processos pendentes após decisão final

Os indicadores deste sistema refletem os dados que, em cada momento, se encontram registados no sistema Citius.
De modo diferente, nas estatísticas oficiais da Justiça, a informação só é disponibilizada quando se encontra completa, consolidada (sem prejuízo do dinamismo inerente à sua atualização) e com um nível de qualidade elevado.

Painel de Indicadores da Comarca de Faro (Mês anterior/homólogo, mês - 2 e posicionamento do corrente)

Registo de Diligências da Comarca de Faro

O início de um Ano Novo é sempre um incentivo à introdução de “Boas Práticas” com vista à tomada de decisões informadas.
Sem prejuízo dos Dossiês INSIGHT`s em Power BI onde se consegue acompanhar os dados dos últimos 3 anos por referência às “Diligências na Comarca”.
Procede a Assessoria (C&F), com o Dossiê “Registo das Diligências da Comarca de Faro – Último Registo e Período Homólogo” que tal como o nome indica, confronta os dados do último mês e do período homólogo anterior, que será concretizado nos primeiros dias de cada mês.
Espera-se assim contribuir para uma informação tempestiva destes dados que são KPI´s fundamentais para decisões estratégicas e focadas em impulsionar a atividade sustentada do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Diligências: março 2026 vs 2025

Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2025) - Distrito de Faro

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) é um repositório visível e um instrumento de aferição do resultado do trabalho das diversas entidades que concorrem para a Segurança Interna em Portugal.

O RASI 2025, no que à análise da criminalidade participada respeita, tem por base o registo verificado no período de janeiro a dezembro, remetido pelos sete Órgãos de Polícia Criminal (OPC) que congregam a maior expressão de ocorrências registadas e comunicadas à Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), entidade dotada de competência legal delegada para a recolha, tratamento e difusão do resultado das estatísticas oficiais no quadro do sistema estatístico nacional. Partindo desses dados, foi adotada uma metodologia variável em conformidade com os objetivos pretendidos.

A recolha e agregação de dados, permite uma análise estatística descritiva, não considerando fatores exógenos causais, para explicar o quadro de ocorrências. Esta informação permite a compreensão das diferentes incidências geográficas e tipologias criminais.

O RASI baseia-se na informação coligida e centralizada pela DGPJ a partir dos dados disponibilizados pelos OPC, aos quais se aplicam técnicas e processos estatísticos (estratificação por força de segurança, áreas de incidência e tipologias criminais), agregando resultados a partir da informação desagregada e de pormenor oriunda de cada um. Tal opção metodológica permite evidenciar o quadro de maturação ou evolução de grupos, tipologias criminais, medidas implementadas e respetivos resultados. A análise dos dados foi realizada com base em software estatístico que insere os registos iniciais das ocorrências de crime entre 2016 e 2025.

In RASI 2025, Metodologia, parágrafos 1 a 4 da pág. 5

Sistema de Segurança Interna (SSI).  RASI 2025, Lisboa, 2026. 443 páginas. Acessível em: Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2025), acesso em: 02/04/2026.

Extraímos os gráficos da página 345. Anexos “Distrito de Faro” porque relevantes/impactantes na Comarca de Faro.

Com base nos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025, o Distrito de Faro apresentou uma tendência de estabilização e ligeira descida nos índices de criminalidade em 2025, contrastando com o aumento registado a nível nacional na criminalidade geral.

Detalham-se os dados mais impactantes e a comparação com o ano de 2024:

1. Evolução da Criminalidade Geral e Violenta
  • Criminalidade Geral: O distrito registou um total de 26.459 participações em 2025, o que representa uma diminuição de 0,8% em relação às 26.666 participações de 2024. Esta tendência de descida é visível desde o pico atingido em 2023 (27.144 participações).
  • Criminalidade Violenta e Grave: Verificou-se uma redução significativa de 8,5%, passando de 997 ocorrências em 2024 para 912 em 2025.
2. Análise por Município

No que diz respeito à distribuição geográfica dentro do distrito, o cenário foi misto:

  • Loulé continua a ser o concelho com o maior número de participações (4.607), embora tenha registado uma tendência de descida face a 2024.
  • Albufeira registou um aumento nas participações, totalizando 4.199.
  • Faro (3.434) e Portimão (2.920) registaram ambos diminuições no volume de crimes participados.
  • Destaque ainda para as subidas em Olhão e Lagos, enquanto concelhos como Tavira, Silves e Lagoa apresentaram descidas.
3. Tipologias Criminais com Maior Impacto (2025)

As tipologias mais frequentes e as suas variações face a 2024 foram:

  • Ofensa à integridade física voluntária simples: 1.916 participações (ligeiro aumento de 0,3%).
  • Condução com taxa de álcool igual/superior a 1,2g/l: 1.641 casos, um aumento expressivo de 19,5%.
  • Condução sem habilitação legal: 1.341 casos, registando uma subida de 19,7%.
  • Violência doméstica contra cônjuge ou análogos: 1.405 ocorrências, o que representa uma descida de 6,0%.
  • Furtos em veículo motorizado: Registaram uma queda acentuada de 27,2%.
4. Criminalidade Violenta e Grave em Detalhe

Dentro do subgrupo de crimes mais graves, Faro registou as seguintes variações:

  • Roubo na via pública (exceto esticão): 234 casos (descida de 8,2%).
  • Roubo por esticão: 168 casos (descida de 18,0%).
  • Resistência e coação sobre funcionário: 159 casos, apresentando um ligeiro aumento de 1,9%.
  • Violação: Registou uma diminuição expressiva de 22,0%, com 46 ocorrências em 2025 contra as 59 de 2024.
5. Outros Indicadores Relevantes
  • Incêndios e Fogo Posto: O número de participações por crimes de incêndio em floresta, mata ou arvoredo aumentou em Faro, passando de 123 em 2024 para 166 em 2025.
  • Cooperação Transfronteiriça: No âmbito do CCPA (Centro de Cooperação Policial e Aduaneira), a fronteira de Castro Marim / Ayamonte foi um ponto central de troca de informações, com 763 processos registados e 2.293 pessoas controladas em 2025.

√@ “Documento de síntese elaborado com apoio de ferramenta de IA (NotebookLM), a partir da consulta e análise dos ficheiros ‘Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024’ e ‘Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025’, publicados no portal oficial do SSI, por GAMJ/Faro (C&F)”

RASI 2025

RASI 2024

O portal das Comarcas utiliza apenas cookies necessários para a prestação de serviços.
Estes cookies são essenciais para o bom funcionamento da plataforma e, por isso, a recolha destes cookies não deve ser desativada. View more
Aceitar e Fechar