“Sessão de Direito Comunitário – Instrumentos de Cooperação Judiciária Europeia em matéria civil e comercial”

“Sessão de Direito Comunitário – Instrumentos de Cooperação Judiciária Europeia em matéria civil e comercial”
Projeto: Improve Justice Court to Court (IJustC2C -GA 101138174)

Data: 18 de dezembro de 2025
Destinatários: Juízes
Duração: 2 horas e 30 minutos
Local: Auditório da Polícia Judiciária de Faro, sito na Av.ª Professor Doutor Adelino da Palma Carlos,nº 15, 8000-510 Faro

Formadores:
– Ponto de Contacto da RJE Civil e Comercial, Juíza Desembargadora Rosa Lima
– Professora Doutora Anabela Gonçalves, Escola de Direito da Universidade do Minho
– Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Dr. Miguel Vara
– Assessor Jurídico da RJE Civil e Comercial, Dr. Carlos Rosado
– Assessor Jurídico da RJE Civil e Comercial, Dr. Tiago Silva

Programa

10:00 – Receção e registo dos participantes
10:05 – Abertura da Sessão pelo Senhor Juiz Presidente
10:15 – Exposição sobre o funcionamento do Ponto de Contacto da RJECC e entrega de material

formativo

10:30 – Exposição sobre o funcionamento do Regulamento Bruxelas I-Bis
10:55 – Exposição sobre o funcionamento do Regulamento Roma I
11:20 – Exposição sobre o Regulamento das Citações e Notificações
11:45 – Exposição sobre o Regulamento de Obtenção de Prova
12:10 – Momento para debate
12:25 – Entrega dos certificados de participação e avaliação da atividade pelos participantes
12:30 – Final da atividade.