“Sessão de Direito Comunitário – Instrumentos de Cooperação Judiciária Europeia em matéria civil e comercial”

Decorreu ontem 18/12/2025, no Auditório da Polícia Judiciária de Faro a “Sessão de Direito Comunitário – Instrumentos de Cooperação Judiciária Europeia em matéria civil e comercial”

Formadores(as):

• Ponto de Contacto da RJE Civil e Comercial, Juíza Desembargadora Rosa Lima
• Professora Doutora Anabela Gonçalves, Escola de Direito da Universidade do Minho
• Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Dr. Miguel Vara
• Assessor Jurídico da RJE Civil e Comercial, Dr. Carlos Rosado
• Assessor Jurídico da RJE Civil e Comercial, Dr. Tiago Silva

Conteúdos:

• Exposição sobre o funcionamento do Ponto de Contacto da RJECC e entrega de material formativo
• Exposição sobre o funcionamento do Regulamento Bruxelas I-Bis
• Exposição sobre o funcionamento do Regulamento Roma I
• Exposição sobre o Regulamento das Citações e Notificações
• Exposição sobre o Regulamento de Obtenção de Prova