Mensagem do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca
Sejam bem-vindos à página institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, incumbindo-lhes assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
O Tribunal Judicial da Comarca de Faro, cuja área territorial corresponde ao distrito do Algarve, integra Juízos sedeados em 11 Municípios, incluindo um Juízo de Proximidade.
A atividade dos Tribunais é, por via de regra, pública, podendo ser escrutinada por qualquer pessoa. Ainda assim, um objetivo estratégico muito caro à Comarca de Faro consiste no reforço da confiança das pessoas no sistema judicial assente na transparência da sua atividade.
Daí o propósito desta página: aproximar o Tribunal das pessoas, prestando-lhes informações úteis sobre a organização do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, os contactos dos respetivos serviços, os principais instrumentos e medidas de gestão e a jurisprudência mais relevante da Comarca. Divulgamos também o espólio das bibliotecas da Comarca e uma revista de imprensa regional sobre questões ligadas ao judiciário, dados estatísticos e muitas outras informações úteis.
O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão