Relatórios anuais
Regulamentos
Turnos
Despachos / Publicações
Distribuição ordinária
Relatórios anuais
Regulamentos
Turnos
- Aviso (extrato) n.º 16815/2025/2 Publicação em DR Turnos dos sábados e feriados (set 2025 a ago 2026)
- Despacho n.º 109/2025 Turnos dos sábados e feriados (set 2025 a ago 2026)
- Turnos de sábados e feriados (setembro 2024 a agosto 2025)
- Despacho n.º 128/2024 Turnos, feriados e fins-de-semana (setembro de 2024 a agosto de 2025)
Despachos / Publicações
- Despacho n.º 155/2025 Regras da distribuição por meios eletrónicos de 22/10/2025 a 15/07/2026 – Lei nº56/2025 de 24/07 e Portaria nº350-A/2025/1 de 09/10
- Despacho n.º 116/2025 Regras da distribuição de 1 de setembro a 21 de outubro de 2025
- Despacho n.º 110/2025 Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda | Período de férias judiciais do Verão de 2025
- Despacho n.º 70/2025 Eleições AR 2025 – Despacho organizativo inicial
- Despacho n.º 137/2024 Regras da Distribuição de 2 de setembro de 2024 a 15 de julho de 2025
- Despacho (extrato) n.º 9045/2024 Nomeação de Administrador Judiciário
- Publicação Renovação do Mandato dos representantes dos Utentes dos Serviços de Justiça no Conselho Consultivo da Comarca
- Representante dos Srs Oficiais de Justiça no Conselho Consultivo eleito em janeiro de 2024
- Renovação do Mandato do representante dos Srs. Juízes no Conselho Consultivo da Comarca
- Renovação da comissão de serviço da Exma. Sra. Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Representante dos Srs Magistrados do Ministério Público no Conselho Consultivo eleito em dezembro de 2023
Distribuição ordinária
