Instrumentos de Gestão

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2024.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2023.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2022.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2021.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2020.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2019.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2018.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2017.

Relatório Anual da Comarca da Madeira 2016.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2025.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2024.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2023.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2022.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2021.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2019.

Relatório 1.º Semestre da Comarca da Madeira 2017.

Regulamentos

• Regulamento sobre distribuição de atos processuais – consultar aqui..

Relatório de atividades da Comarca da Madeira

Em desenvolvimento…

Medidas de gestão

• Acumulação de funções no Juízo Local Cível de Santa Cruz de setembro 2025 até julho 2026.
• Prorrogação de acumulação de funções no Tribunal de Trabalho do Funchal de junho a dezembro de 2025.
• Acumulação de funções – J1 Juízo Local Cível do Funchal – Maiores Acompanhados até 31 de janeiro de 2026.
• Prorrogação acumulação de funções no Juízo do Trabalho do Funchal até 15.07.2026.