Regulamentos
Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Regulamento do procedimento da venda de bens
Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Protocolos
Estágio – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Estágio – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto)
Conselho Consultivo e Conselho de Gestão
Últimas reuniões do Conselho Consultivo:
– 27 de julho de 2026;
– 25 de fevereiro de 2026;
– 17 de novembro de 2025.
Últimas reuniões do Conselho de Gestão:
– 27 de julho de 2026;
– 18 de março de 2026;
– 25 de fevereiro de 2026;
– 17 de novembro de 2025.
Relatório anual da Comarca do Porto
Medidas de gestão em vigor
Afetação de juízes do art.º 107.º do ROFTJ
Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 1
Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia – Juiz 1
Juízo Local Cível da Maia – Juiz 4
Juízo Local Cível de Valongo – Juiz 1
Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 1
Juízo Local Criminal da Póvoa de Varzim
Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia – Juiz 1
Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim – Juiz 1 e Juiz 2
Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 12
Juízo Local Cível da Maia – Juiz 4
Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia
Juízos do Trabalho do Porto e da Maia
Juízo de Família e Menores da Maia e Juízo Local Cível da Maia
Juízo de Família e Menores do Porto – Juiz 4
Distribuição de serviço nos Juízos Centrais Criminais do Porto e de Vila Nova de Gaia
Despachos da Juiz Presidente
Autonomização da distribuição processual do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, de 20.01.2026
Organização do serviço de turno à distribuição, de 21.10.2025
Juízes Coordenadores
Juízes Coordenadores da Comarca do Porto