Instrumentos de Gestão

Regulamento da Distribuição Processual no Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Regulamento de acesso e utilização dos parques e lugares de estacionamento afetos ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Regulamento do procedimento da venda de bens

Regulamento do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Regulamento da Eleição dos Representantes dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Regulamento de Uso e Gestão de Veículos

Últimas reuniões do Conselho Consultivo:

– 25 de fevereiro de 2026;

– 17 de novembro de 2025.

Últimas reuniões do Conselho de Gestão:

– 18 de março de 2026;

– 25 de fevereiro de 2026;

– 17 de novembro de 2025.

Relatório Anual da Comarca de 2025

Relatório Anual da Comarca de 2024

Medidas de gestão em vigor

Distribuição de serviço, afetação, acumulação de funções e substituição de juízes no Juízo Central Criminal do Porto

Juízo de Família e Menores da Maia – Juiz 2

Juízo Local Cível da Maia – Juiz 3

Juízo do Trabalho de Vila Nova de Gaia – Juiz 1

Juízo Central Cível do Porto – Juiz 2

Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia – Juiz 5

Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia – Juiz 4

Procedimentos para a Priorização da Seleção e Pseudonimização das Decisões Judiciais da Comarca do Porto

Mapa de serviço de turno 2025-2026