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Entre os dias 05 e 09 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação do Porto e o Tribunal Judicial da Comarca do Porto receberam uma comitiva do Montenegro e da Croácia, no âmbito do Programa de Reforma Judicial para os Balcãs Ocidentais. A iniciativa integrou o projeto-piloto desenvolvido no
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No dia 02 de outubro de 2026, foi assinado um protocolo de estágio extracurricular entre o Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a Estagiária, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e mestranda em Direito Criminal na mesma Instituição. O referido estágio decorrerá no Juízo