Tribunal Judicial da
Comarca do Porto
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto, criado pela Lei nº 62/2013,
de 26 de agosto, abrange os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos,
Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova
de Gaia e integra, desde 23 de abril de 2019, 44 Juízos, todos de competência
especializada distribuídos por 9 dos 10 Municípios:
- 3 Juízos Centrais Cíveis;
- 3 Juízos Centrais Criminais;
- 2 Juízos de Comércio;
- 3 Juízos de Execução;
- 7 Juízos de Família e Menores;
- 2 Juízos de Instrução Criminal;
- 5 Juízos do Trabalho;
- 9 Juízos Locais Cíveis;
- 9 Juízos Locais Criminais;
- 1 Juízo Local de Pequena Criminalidade;
Encontram-se, ainda, sediados na Comarca do Porto:
- Tribunal de Execução das Penas (tribunal de competência especializada e territorialmente alargada);
- Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS); e
- Balcão Nacional de Injunções (BNI).
