Reunião do Conselho Consultivo
No dia 25 de fevereiro de 2026, na Sala das Sessões do Palácio da Justiça do Porto, teve lugar a 1ª reunião do Conselho Consultivo do ano de 2026, presidida pela Senhora Juiz Presidente da Comarca do Porto, com vista à apreciação e discussão dos seguintes pontos que constituíram a respetiva ordem de trabalhos: atividade judicial do Tribunal Judicial da Comarca, relativamente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025; relatório de gestão; propostas e sugestões para a melhoria dos serviços; e outros pontos considerados de interesse.
A Senhora Juiz Presidente submeteu à apreciação dos membros do Conselho Consultivo o relatório anual de gestão, que exibe o balanço da atividade e a avaliação do desempenho do Tribunal Judicial da Comarca do Porto no decurso do ano judicial de 2025. Enfatizou a insuficiência de recursos humanos verificada, principalmente no que aos oficiais de justiça diz respeito, evidenciando a Comarca um quadro seriamente deficitário, envelhecido e com elevada taxa de absentismo. Mais elencou os problemas no edificado dos diferentes núcleos que compõe a Comarca, alguns dos quais já reportados em relatórios anteriores, mencionando, no entanto, que melhorias estão previstas para o ano de 2026. Não obstante as dificuldades elencadas, a Senhora Juiz Presidente concluiu afirmando que o desempenho da Comarca pode ser avaliado como positivo, considerando o decréscimo do número de processos pendentes há mais de 2 anos e o facto de o aumento da pendência ser compensado pelo significativo aumento do número de processos entrados.
A final, foi deliberado pelos membros do Conselho Consultivo, por unanimidade, emitir parecer favorável sobre o relatório anual.