Porto acolhe equipa do projeto-piloto para a reforma da Justiça Civil nos Balcãs Ocidentais
Entre os dias 05 e 09 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação do Porto e o Tribunal Judicial da Comarca do Porto receberam uma comitiva do Montenegro e da Croácia, no âmbito do Programa de Reforma Judicial para os Balcãs Ocidentais.
A iniciativa integrou o projeto-piloto desenvolvido no Tribunal Básico de Podgorica (Montenegro), destinado a aplicar as recomendações do estudo regional sobre os principais obstáculos processuais ao cumprimento do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e implementado pela Administração dos Tribunais da Noruega, o programa conta com a colaboração do Conselho Superior da Magistratura, que tem partilhado a experiência portuguesa de reforma do processo civil, gestão processual e promoção da disciplina processual.
A sessão de abertura, no dia 06 de outubro, contou com intervenções do Senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juiz Desembargador Dr. Rui Moreira, da Senhora Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Dra. Ana Cristina Guedes da Costa, e do Senhor Vogal do CSM, Juiz Desembargador Dr. Artur Dionísio Oliveira. O programa foi apresentado por Audun Hognes Berg e Amra Jasarevic, da Administração dos Tribunais da Noruega, e pelos Senhores Juízes portugueses Dr. Marcos Gonçalves e Dr. Rúben Juvandes, adjuntos do CSM.
As sessões de trabalho combinaram uma perspetiva histórica e institucional com a análise prática do processo civil. O Senhor Juiz Dr. Nuno Lemos Jorge apresentou as principais reformas processuais civis em Portugal, os desafios enfrentados e as soluções adotadas para reduzir a pendência, a duração dos processos e o formalismo excessivo.
Os Senhores Juízes Dr. Marcos Gonçalves e Dr. Rúben Juvandes abordaram o percurso do processo civil português, o papel ativo do juiz, a audiência prévia, a concentração dos atos, a produção da prova, a cooperação entre intervenientes e a utilização do sistema Citius. A iniciativa contou, ainda, com a intervenção da Senhora Oficial de Justiça Mónica Vilas Boas, que salientou o papel do oficial de justiça na tramitação processual e apresentou o funcionamento do programa Citius.
A organização e o funcionamento da área cível, assim como a tramitação dos recursos, foram analisados pela Senhora Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto e pelo Senhor Juiz Desembargador Dr. Artur Dionísio Oliveira. O Senhor Advogado Dr. Daniel Cardoso da Fonseca apresentou a perspetiva da advocacia e a importância de uma efetiva cultura de cooperação.
Nos dias seguintes, a visita foi dedicada à observação direta de audiências e ao acompanhamento do trabalho judicial. A comitiva assistiu a audiências prévias e finais, acompanhando a preparação dos processos, a delimitação antecipada do objeto do litígio, a produção oral e imediata da prova, a inquirição de testemunhas e a intervenção do juiz na moderação e condução dos trabalhos.
Esta componente prática foi assegurada pelos Senhores Juízes do Juízo Local Cível do Porto, Dra. Catarina Rosa Carvalho Lourenço Borges da Ponte e Dr. João Pedro Miranda e Silva Miguel.
As discussões finais centraram-se, em particular, na gestão processual ativa, na audiência prévia, na concentração da prova e na articulação entre eficiência, cooperação e garantias de um processo equitativo.
A visita permitiu, assim, aprofundar a partilha de experiências e práticas entre os participantes, contribuindo para o desenvolvimento do projeto-piloto. O envolvimento das Instituições e dos Juízes portugueses deu ao programa uma forte dimensão prática e contribuiu para uma colaboração orientada para tribunais mais eficientes, transparentes e centrados na realização da justiça em prazo razoável.
