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Guia Prático Processo Eleitoral – Presidente da República 2026

Foi hoje publicado o Guia Prático Processo Eleitoral – PR 2026. Este guia foi elaborado por António José Fialho – Juiz Desembargador, atualmente Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e por Ana Catarina Fialho – Jurista, contando também com a colaboração técnica de Marta Caçarino e Nelson Soares – Juristas, Assessores do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais

Pode consultar o mesmo nesta página no separador – Instrumentos de Gestão/Estudos e Guias Práticos ou através do seguinte link: https://comarcas.csm.org.pt/setubal/wp-content/uploads/sites/7/2025/11/GUIA-PRATICO-PROCESSO-ELEITORAL-PR-2026.pdf

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