“Habemus novum iudicem praesidem” – Conselho Superior da Magistratura (CSM), Nomeia Novos Juízes Presidentes para 5 (cinco) Comarcas [Comarca de Faro, inclusa]

O Conselho Superior da Magistratura deliberou, em reunião plenária realizada no passado dia 6 de maio, nomear os novos juízes presidentes das comarcas de Aveiro, Braga, Faro, Lisboa e Porto.

Na Comarca de Faro foi designado Paulo Renato de Freitas Belo. Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal Judicial de Braga. Em 2011 cumpriu uma comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça. Desde 2014, encontra-se colocado em Portimão, primeiro na secção cível e, desde 2021, no juízo do trabalho. Exerce atualmente também funções no juízo central criminal de Portimão, em regime de acumulação.

Em todos os casos, foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções. As novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

As decisões foram tomadas nos termos legalmente previstos, com base na análise curricular dos candidatos e na auscultação aos juízes das respetivas comarcas.

O CSM expressa o seu reconhecimento aos juízes presidentes cessantes, agradecendo os serviços prestados ao longo das respetivas comissões de serviço e a disponibilidade demonstrada para assegurar a transição de funções.

in Comunicação CSM, Lisboa, 08 de maio de 2025