CSM apresenta levantamento sobre Processos pendentes há mais de 4 (quatro) anos nos Tribunais Judiciais
⚖️ CSM apresenta levantamento sobre Processos pendentes há mais de 4 (quatro) anos nos Tribunais Judiciais
📅 O Conselho Superior da Magistratura (CSM) realizou um levantamento nacional, com referência a 31 de dezembro de 2024, abrangendo os Tribunais de Primeira Instância, os Tribunais da Relação e o Supremo Tribunal de Justiça.
📊 Na Primeira Instância e nos Tribunais de Competência Territorial Alargada foram identificados 27 705 Processos pendentes há mais de 4 (quatro) anos, num universo de 260 450, correspondendo a 10,64% da pendência considerada no estudo. As Insolvências, as Ações de Processo Comum e os Inventários estão entre os Processos com maior expressão.
⚙️ As Execuções foram analisadas separadamente, por dependerem, em grande parte, da atividade dos(as) Agentes de Execução. O levantamento inclui ainda os Processos sem decisão entrados há mais de 1 (um) ano nos Tribunais da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça.
⏳ Os dados não significam que todos os Processos identificados correspondam a atrasos nas Decisões Judiciais. A duração pode resultar de vários fatores, incluindo Diligências Externas ao Tribunal, Perícias, dificuldades de Citação ou Incidentes Processuais.
💻 O estudo identifica também limitações na recolha de informação estatística e aponta medidas para melhorar a qualidade dos dados e apoiar a gestão dos Tribunais.
📑 Relatório 🔗 https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2026/10/Relatorio-Global_29042026.pdf