Acórdãos/Sentenças/Decisões

COMUNICADO à IMPRENSA Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Instrução Criminal de Faro – Juiz 2 – Processo: 301/24.2T9TVR (PN) INQUÉRITO (ATOS JURISDICIONAIS) Por determinação do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca…

COMUNICADO à IMPRENSA Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo Central Criminal de Faro – Juiz 5 – Processo: 591/23.8GBTVR (pn) Processo Comum (Tribunal do Júri) Por determinação do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da…