Comunicado à Imprensa

Comissão apresenta roteiro para o acesso efetivo e lícito aos dados para fins de aplicação da lei [24/06/2025]

O Roteiro centra-se em seis domínios fundamentais: Conservação de dados: Em 2025, a Comissão realizará uma avaliação de impacto com vista a atualizar as regras da UE em matéria de conservação de dados. Além disso,…

Comunicado à Imprensa – Processo: 301/24.2T9TVR (pn) Inquérito (Atos jurisdicionais)

COMUNICADO à IMPRENSA Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Instrução Criminal de Faro – Juiz 2 – Processo: 301/24.2T9TVR (PN) INQUÉRITO (ATOS JURISDICIONAIS) Por determinação do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca…

Comunicado à Imprensa – Processo: 591/23.8GBTVR (pn) Processo Comum (Tribunal do Júri)

COMUNICADO à IMPRENSA Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo Central Criminal de Faro – Juiz 5 – Processo: 591/23.8GBTVR (pn) Processo Comum (Tribunal do Júri) Por determinação do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da…

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