Mau tempo: Comarca de Leiria antecipa “significativo aumento” de processos
In “Renascença”, de 2.03.2026
O relatório do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria refere-se, sobretudo, “litígios com as seguradoras ou com empreiteiros, processos de insolvência e de recuperação de empresas, execuções, processos resultantes de acidentes de trabalho e de despedimentos”.
A Comarca de Leiria antecipa um “significativo aumento” dos processos devido ao mau tempo que atingiu o distrito na sequência da depressão Kristin e das tempestades que lhe sucederam, segundo o relatório anual de 2025.
O relatório do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, assinado pela sua presidente, juíza desembargadora Teresa Oliveira, defende ser “necessário monitorizar, ao longo dos próximos meses, a situação de parte dos juízos centrais”, dado perspetivar-se como “altamente provável que, na sequência da devastação de uma extensa área do distrito de Leiria” devido ao mau tempo possa ocorrer, este ano, “um significativo aumento dos processos entrados em juízo”.
Neste âmbito, refere-se, sobretudo, “litígios com as seguradoras ou com empreiteiros, processos de insolvência e de recuperação de empresas, execuções, processos resultantes de acidentes de trabalho e de despedimentos”.
“Caso se venha a confirmar essa hipótese, a Comarca de Leiria necessitará de reforço dos seus recursos humanos, quer ao nível de magistrados judiciais, quer ao nível de oficiais de justiça, sem o que será, manifestamente, impossível assegurar o regular andamento do seu serviço e a resposta atempada aos seus utentes”, alerta-se no documento, com a data de 27 de fevereiro e ao qual a Lusa teve hoje acesso.
O documento, embora relativo ao ano passado, tem uma parte dedicada aos efeitos da depressão Kristin nos edifícios da Comarca, dado que “acarretam profundas mudanças quanto às atuais necessidades de intervenção por parte das competentes entidades”.
O relatório adianta que em Leiria “as instalações do Juízo de Família e Menores ficaram inutilizáveis”, pelo que aquele foi reinstalado no edifício do antigo Liceu Rodrigues Lobo.
Neste último edifício, “voaram partes das telhas do telhado, algumas das quais se projetaram contra a claraboia do átrio interior, onde passou a chover a céu aberto”.
“Essa área foi interditada, dado que a parte restante dos vidros da claraboia ficou em risco de ruir”, e “surgiram novas infiltrações de água em diversas zonas do edifício”.
Já no Palácio da Justiça de Leiria, “descolou-se e voou grande parte do revestimento do telhado (tela asfáltica), tendo entrado água em abundância no arquivo e ainda nas secretarias situadas no piso imediatamente inferior”.
Por sua vez, o Palácio da Justiça da Marinha Grande ficou, em parte, destelhado e a cave inundou, e quanto ao Juízo de Proximidade de Alvaiázere, o telhado do edifício onde está instalado “voou, [e] foram danificados alguns vidros e caixilharias”.
“Deixou de haver o mínimo de condições de salubridade e segurança para fazer uso do edifício (onde passou a chover copiosamente, não se podendo sequer ligar a energia elétrica), o que levou a que, em conselho de gestão [da Comarca] de 02 de fevereiro tenha sido deliberado o encerramento temporário”.
Já nos palácios da Justiça de Pombal e de Figueiró dos Vinhos surgiram novas infiltrações de água a partir do telhado, sendo que neste último caiu “parte do estuque da parede das escadas da entrada do edifício, junto ao teto”.
No Palácio da Justiça de Alcobaça, “agravaram-se as infiltrações”, assim como no de Caldas da Rainha e nas instalações do Juízo de Proximidade do Bombarral.
“Conclui-se, assim, que todos os referidos edifícios carecem, presentemente, de obras urgentes e mais profundas, nomeadamente, ao nível dos respetivos telhados”, sustenta a Comarca de Leiria.
O documento lembra, contudo, que na maioria dos edifícios elencados “estava já sinalizada a necessidade de obras de manutenção dos seus telhados”.
E, se aquelas tivessem sido feitas “atempadamente, certamente que teriam levado a que os danos decorrentes do temporal fossem menos sentidos”, sobretudo nos palácios da Justiça, “cujas coberturas são de tela asfáltica e que, notoriamente, estavam já bastante degradadas”.