Comarca de Leiria
O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria é um tribunal de primeira instância, cuja competência abrange o território do Distrito de Leiria, sendo integrado por diversos juízos sedeados em doze municípios.
Tem a sua sede na cidade de Leiria e encontra-se na circunscrição do Tribunal da Relação de Coimbra.
Nos termos do artigo 202º da Constituição da República Portuguesa, os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, incumbindo-lhes assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
Os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei, sendo as suas decisões obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades (artigos 203º e 205º, nº 2, da Constituição).
Com esta página, pretende-se facultar informações, a todos os interessados, sobre a organização, composição e funcionamento deste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, bem como prestar, com regularidade, esclarecimentos de interesse geral, relativamente à atividade exercida pelo mesmo, esperando-se, assim, contribuir para a sedimentação de uma cultura de informação esclarecida e de transparência, permitindo o permanente escrutínio, interno e externo, inerente a um Estado de Direito Democrático.
