O horário de funcionamento dos tribunais e de atendimento ao público está definido na Portaria n.º 307/2018, de 29 de novembro.
O horário de atendimento ao público da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, é nos dias úteis de semana, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00..
A sede do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, é na capital de Distrito Leiria.
As localizações dos Núcleos/Juízos e edifícios que constituem a Comarca de Leiria, podem ser consultadas no separador “A Comarca” menu “Núcleos/Juízos”
Para consultar o estado de um processo no Tribunal Judicial da Comarca, pode fazê-lo online através do portal “Os Meus Processos” na Plataforma Digital da Justiça, acessível através do site Tribunais.org.pt, utilizando o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para autenticação.
Caso seja mandatário ou solicitador pode ser consultar o processo através do site Citius, utilizando o número do processo e outros dados de identificação.
Se o processo não estiver disponível online, é possível consultar diretamente no respetivo juízo do Tribunal.
Para intentar com uma ação judicial em qualquer juízo do Tribunal Judicial da Comarca, é necessário elaborar uma petição inicial e apresentá-la em Juízo, o que na maioria dos casos, carece de intervenção de profissional forense.
É aconselhável procurar aconselhamento jurídico de um advogado para garantir que todos os requisitos são cumpridos e que a ação judicial é interposta de forma adequada.
Sim, as audiências de julgamento são, na sua maioria, públicas, salvo em casos excecionais em que a lei prevê ou permite a exclusão da publicidade.
Caso não possa comparecer, é fundamental avisar o Tribunal com antecedência e justificar o motivo da ausência.
A ausência injustificada à audiência pode resultar em sanções, como a perda de direitos processuais ou a continuidade do processo sem a sua presença.