Tribunal mantém penas a funcionários de Pedrógão Grande por desvio de fundos
in “Jornal de Notícias.pt”, de 27 de junho de 2025
Os três funcionários da Câmara de Pedrógão Grande que se apropriaram de dinheiro do município, em 2013, voltaram a ser condenados, nesta quarta-feira, às mesmas penas que já tinham sido decretadas em outubro do ano passado, pelo Tribunal de Leiria.
O então chefe da Divisão Administrativa e Financeira da autarquia, José Lopes, terá de cumprir seis anos de prisão, mas o seu advogado, Eduardo Fernandes, voltará a recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra.
O causídico tinha a expectativa de que a pena fosse reduzida. “Juntei documentos a provar que, sete anos antes de o meu cliente ter sido constituído arguido, tinha depositadas determinadas quantias no banco e isso foi dado como provado”, justificou, ao JN, Eduardo Fernandes.
O Tribunal de Leiria já tinha condenado José Lopes a uma pena de seis anos de cadeia, pelos crimes de peculato e de falsificação de documentos na forma continuada e ainda de branqueamento de capitais. Já Isaura Antão, coordenadora técnica da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara de Pedrógão Grande, foi condenada, pelos mesmos crimes, a uma pena de prisão de cinco anos, suspensa na sua execução por igual período. E Ana Dias, técnica superior no mesmo departamento, foi condenada a quatro anos e meio de cadeia, pena igualmente suspensa.
O acórdão foi alvo de recurso e o Tribunal da Relação de Coimbra mandou que o processo regressasse a Leiria para ser julgado uma segunda vez. Realizadas as novas diligências, manteve-se a sentença nos exatos termos.
“Na primeira leitura [do acórdão], já disse o que tinha a dizer. Não vale a pena repetir. As condições mantêm-se”, declarou o juiz António Centeno, na quarta-feira. Em outubro do ano passado, quando decretou a primeira sentença, o magistrado mostrou-se duro para com os funcionários municipais. “Praticaram crimes graves, porque se apoderaram de dinheiro que não vos pertencia. Pertencia a nós, que pagamos impostos”, disse.