CSM reúne com Juízes da Comarca
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, reuniu-se com os juízes da comarca de Bragança, no dia 12 de março. Participaram também na reunião a chefe de gabinete do vice-presidente e membros, Juiz Desembargadora Catarina Escudeiro, a vogal da área, Juíza de Direito Rita Mota Soares, e a Juiz Presidente da Comarca, Juiz Desembargadora Maria Hermínia Néri Oliveira.
O encontro permitiu abordar um conjunto de matérias relacionadas com o funcionamento dos tribunais e com projetos em curso no CSM.
Entre os temas discutidos esteve a nova versão do IUDEX, o sistema de gestão documental do Conselho Superior da Magistratura e das comarcas. Foram ainda abordados projetos desenvolvidos em articulação com a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados, nomeadamente a possibilidade de acesso dos advogados ao SEGIP. Trata-se de uma ferramenta digital que facilita a organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos, permitindo integrar factos, provas e intervenientes de forma simples e assegurando uma gestão mais ágil e estruturada da informação ao longo de todas as fases do processo.
Na reunião foram ainda debatidas questões relacionadas com o estado do edificado dos tribunais, a necessidade de substituição dos computadores dos juízes, assim como matérias relativas à distribuição de lugares e de serviços e às condições de equipamento dos tribunais.
Em destaque esteve também o protocolo de autonomia financeira das comarcas, cuja assinatura está prevista para breve e que permitirá às comarcas resolver com maior celeridade alguns dos problemas identificados.
