“Há Direito” leva literacia jurídica e financeira a alunos do ensino secundário em Bragança e visita ao tribunal

No dia 12 de março, a equipa do projeto “Há Direito” promoveu três sessões de literacia jurídica dirigidas a cerca de 150 alunos da Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança. A iniciativa teve como principal objetivo aproximar o Direito da comunidade escolar, contribuindo para uma compreensão mais acessível, prática e informada de conceitos jurídicos fundamentais.

Integradas no Legal Bootcamp, as sessões abordaram temas centrais das áreas da Introdução ao Direito, Direito Penal e Direito do Trabalho, através de uma metodologia dinâmica e participativa. Foram discutidas matérias de particular relevância para os jovens, nomeadamente os meios de autotutela, a compra e venda de bens por menores, a responsabilidade penal de menores e a realidade do trabalho escravo no século XXI. A componente interativa das sessões incentivou o diálogo e a reflexão crítica, permitindo esclarecer dúvidas e desmistificar a perceção do Direito como uma área distante ou excessivamente complexa.

No âmbito desta ação, os estudantes tiveram igualmente a oportunidade de visitar o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, onde foram recebidos pela Exma. Senhora Juíza Presidente, na sala de audiências. Esta visita proporcionou um contacto direto com o funcionamento da justiça e das instituições judiciais, reforçando a vertente prática da aprendizagem e permitindo aos alunos conhecer, em contexto real, o ambiente e as dinâmicas de um tribunal.