Relatórios anuais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O relatório anual é um instrumento de gestão, que a Comarca de Setúbal anualmente elabora onde são avaliado os objetivos atingidos e o grau de realização das atividades atendendo aos recursos utilizados.
Regulamentos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Os regulamentos são um conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar a organização e funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
Despacho nº67-2022_AJ Audição publica regulamento de acesso aos parques estacionamento
Regulamento Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Plano anual de atividades do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O plano de atividades é um documento que apresenta os objetivos e as principais atividades programadas anualmente, bem como os recursos que se prevê afetar para a sua realização.
Despachos do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Os despachos proferidos pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal são decisões ou informações sobre assuntos submetido à sua apreciação,
Despacho 76-2023 Delegação de Competências
Despacho 61-2022 Delegação de competências nos juízes coordenadores
Despacho 34-2022 Delegação de competências
Despacho 80-2021 Nomeação dos membros da assembleia de apuramento
Despacho 75-2021 Delegação de Competências
Despacho 47-2021 – Divulgação lista de tradutores e intérpretes
Orientações Genéricas do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
As orientações genéricas proferidos pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal são instruções administrativas que visam a uniformização de interpretação e aplicação de determinadas normas e/ou procedimentos,
Despacho 36-2024 – Organização do processo eleitoral_AR 2024
Deslocações de magistrados judiciais em serviço no interior da Comarca de Setúbal
Despacho 50-2024 – Distribuições Reformuladas
Anexo I – Escala Distribuição SET2023-JUL2024
Despacho 63-2022 – Assessorias aos Magistrados do TJCS
Despacho 60-2022 – Emissão de parecer do JP relativo às inspeções de Oficiais de Justiça
Estudos e Guias Práticos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Áreas Protegidas do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais
Guião prático apuramento intermédio – PE 2024
Protocolos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
O protocolo é um conjunto de informações, decisões, normas e de regras definidas a partir de um ato oficial.
Turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 2 da Lei da Organização do Sistema Judiciário e 55.º, n.º 2 do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, é publicado o mapa de turnos anual de 1 de setembro do presente ano a 31 de agosto do ano seguinte para o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei tutelar educativa e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.